Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Hospital Anchieta e médico vão indenizar vítima de erro médico

Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade

O direito do trabalhador ao recebimento da periculosidade foi reconhecido pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Matéria infraconstitucional.

Súmula STF 279.

Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas

Direito Civil e Empresarial.

Responsabilidade Civil. Alagamento de imóvel. Indenização por danos materiais e morais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Servidor Público. Pensão por morte. Ausência de comprovação da união estável

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Súmula 7/STJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Mantida indenização por morte decorrente de falta de vaga em UTI no Rio de Janeiro

A espera durou quase três dias e, um dia após a autorização da transferência para a UTI, o homem acabou falecendo em decorrência do agravamento de seu estado de saúde.

Adicional de Periculosidade. Exposição em área de risco. Tempo diário

Agravo de Instrumento.

Recurso de Revista. Horas Extras. Adicional Especial

Base de Cálculo. Indenização por dano moral

Concurso Público. Candidato aprovado fora do número de vagas previstas no Edital

Novo Edital se refere à área de conhecimento distinto

Uso de documento falso.

Análise de Dispositivos Constitucionais. Via Imprópria.

Microsoft. Suspeita de pirataria de software.

Cautelar de vistoria, busca e apreensão. Abuso de direito configurado. danos morais.

Troca de e-mails pornográficos garante demissão por justa causa

Não restou dúvida de que mesmo sabendo que sua conduta era proibida na empresa, empregado participava da troca de e-mails com conteúdo inadequado

Justiça nega recurso a acusado de assassinato de empresários

O acusado solicitou a anulação da sentença de pronúncia que determinou que ele vá a júri popular

Mantida ação contra empresário que teria ofertado R$ 500 para empregado mentir em audiência

Na véspera da audiência, a testemunha recebeu três telefonemas do proprietário, o qual pediu que o empregado não falasse nenhuma "besteira"

Civil e comercial. Recurso especial. Dissolução parcial de sociedade.

Exclusão de sócio. Quebra da affectio societatis.

Sociedade de economia mista. Demissão por justa causa.

Acumulação de empregos públicos. Necessidade de motivação da dispensa.

Arquivado recurso de Garotinho sobre propaganda eleitoral antecipada em 2010

Comprovada a existência de propaganda eleitoral antecipada, caberia a Garotinho comprovar nos autos que nos eventos evangélicos citados não houve manifestações favoráveis à sua candidatura